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MINISTRO MANDA PRENDER DEPUTADO POR FALAR MAL DO STF


A assessoria jurídica do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) disse, em nota compartilhada no Twitter, que a prisão decretada ontem pelo ministro Alexandre Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem "evidente teor político".

"A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro", diz a nota da defesa, assinada pela advogada Thainara Prado.

A assessoria jurídica também contesta os argumentos utilizados pelo ministro e a prisão por flagrante delito. "Os fatos que embasaram a prisão sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade das palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos Deputados Federais e Senadores. Ao contrário, representam o mais pleno exercício do múnus público de que se reveste o cargo ocupado pelo deputado", diz a nota. 

No encerramento, a nota diz que é "evidente, portanto, o teor político da prisão do deputado Daniel Silveira". Compartilhada no perfil do deputado, o texto é precedido pela seguinte legenda: "não é uma festa democrática, é uma guerra contra a corrupção". 

No despacho, publicado em 16 de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes pontua que, no vídeo, além de atacar os ministros da Corte, o parlamentar defende medidas antidemocráticas, como adoção do AI-5 (Ato Institucional número 5). Moraes também lembra que Silveira chega a defender que todos membros do STF sejam substituídos e também instiga "a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes." 

Para Moraes, as manifestações do parlamentar "revelam-se gravíssimas". "Pois não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito", justificou o ministro. 

A decisão de Moraes será analisada nesta quarta (17) pelo plenário do STF. Os ministros da Corte irão decidir se mantêm a prisão de Silveira. Este será o primeiro item da pauta. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), também foi notificado sobre o caso para tomar "as providências que entender cabíveis". A Câmara também poderá debater a prisão do deputado. Os parlamentares podem derrubar a prisão com maioria simples.


O ESTADÃO