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STF DIZ QUE MORO PODE SER RESPONSABILIZADO EM PROCESSO DE LULA


O ministro ainda defendeu a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o decreto presidencial que havia nomeado Alexandre Ramagem para o comando da PF. 


Nesta segunda-feira, Bolsonaro assinou novo decreto nomeando como diretor-geral da corporação Rolando Souza, braço-direito de Ramagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

“Quando um ministro como Moro, que veio para o governo como se fosse um de seus pilares, com toda a autoridade que tinha angariado em Curitiba, diz que pode estar havendo intencionalidade de usar a PF de maneira indevida para proteger ou perseguir pessoas, isso cria em vários espíritos a ideia de que pode estar ocorrendo de fato um abuso. Essa apreensão acabou gerando e embasando essa decisão liminar do ministro Alexandre”, disse. 

Está no gabinete de Gilmar o habeas corpus (HC) ajuizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede, no Supremo, a anulação de suas condenações na Lava-Jato com base na suspeição de Moro. 

O ministro, que pediu vista dos autos em dezembro de 2018, disse que já está pronto para votar e que deve levar o caso à Segunda Turma assim que o colegiado puder voltar a se reunir presencialmente. 

Em sua fala durante a videoconferência, Gilmar sinalizou que deve votar pela declaração de suspeição, abrindo uma divergência (o início do julgamento, os ministros Edson Fachin e 04/05/2020 e Cármen Lúcia votaram pelo indeferimento do HC). Ele disse que o convite de Bolsonaro a Moro “pareceu um prêmio” ao ex-juiz pelas suas sentenças contra Lula na Lava-Jato. 

“Tenho a impressão de que Moro já estava integrado ao movimento do candidato Jair Bolsonaro antes. A opção que ele faz de ir para o governo do adversário daquele cuja prisão ele havia decidido é eticamente muito complicada. Gerou um clima de uma certa suspicácia e suscitou a ideia de que todo aquele trabalho tinha um viés político, o que foi bastante negativo”, disse. 

De acordo com o ministro do STF, o início do governo Bolsonaro demonstrou que o poder de Moro não era ilimitado, de forma que o rompimento entre ambos não era um desfecho difícil de prever. 

Como exemplo, citou o fato de o ex-ministro ter sido obrigado pelo presidente a retirar o convite feito à professora Ilona Szabó, especialista em segurança pública e direitos humanos, para integrar o Conselho Nacional de Política Criminal.

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