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MOURÃO PODE ASSUMIR PRESIDÊNCIA APÓS AÇÃO CONTRA BOLSONARO NO STF

O ministro Celso de Mello determinou a citação de Rodrigo Maia e Jair Bolsonaro no mandado de segurança que acusa o presidente de crime de responsabilidade, cobra a instauração de impeachment e transferências de atribuições para o vice-presidente, Hamilton Mourão.

“Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados (…) Impõe-se, ainda, no presente caso, a citação do Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, na condição de litisconsorte passivo necessário.”







Entenda o caso:


O juiz mais antigo no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou fora de serviço por um tempo depois do fim das férias da corte, em fevereiro, devido a uma cirurgia em janeiro. Voltou à ativa em 13 de abril. Tem pouco mais de seis meses de atuação apenas, pois completa 75 anos em 1o de novembro e aí terá de se aposentar. Antes de sair de cena, Celso de Mello implodirá o governo Bolsonaro?

Dois processos no Supremo dão esse poder ao decano. Um sobre o impeachment de Jair Bolsonaro, outro sobre a conduta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando juiz da Operação Lava Jato. Bronca com o presidente, Mello já mostrou, ao menos verbalmente. Apontou possível “crime de responsabilidade” no incentivo do ex-capitão aos atos de rua bolsonaristas de 15 de março e “atrevimento” na divulgação de um vídeo, por Bolsonaro, que comparava o Supremo a “hienas”.

O futuro do presidente está nas mãos de Mello graças a um mandado de segurança levado ao STF em 19 de abril. A ação pede que o ex-capitão seja proibido de promover aglomerações durante a pandemia de coronavírus, avise o tribunal previamente sempre que planejar sair às ruas, não use as redes sociais para sabotar as quarentenas e que mostre o resultado de seu exame de covid-19.

Requer ainda que parte dos poderes presidenciais, como a escolha de ministros e a assinatura de decretos, seja tirada de Bolsonaro e entregue ao vice, Hamilton Mourão. Que o ex-capitão apresente o relatório de espionagem que disse contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). E o mais delicado: que Maia seja obrigado a decidir sobre um pedido de cassação de Bolsonaro.

O mandado é de dois dos quatro advogados proponentes da abertura do processo de cassação: José Rossini Campos do Couto Correa, ex-integrante da cúpula da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Thiago Santos Aguiar de Pádua, ex-assessor de Rosa Weber, juíza do STF. Esse pedido de impeachment chegou à Câmara em 31 de março e tem sido mantido na gaveta por Maia.

Segundo os autores do pedido, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade e quebras de decoro em série, como atacar jornalistas e governadores e sabotar o Ministério da Saúde no combate ao coronavírus. Outro crime seria participar de manifestações de seus apoiadores que pregam a volta da ditadura e o fechamento do Congresso e do Supremo.

A última dessas participações foi no mesmo dia que o mandado de segurança chegou ao STF. Era domingo, e mais cedo o presidente tinha ido à porta do QG do Exército, em Brasília, encontrar apoiadores que pediam a volta da ditadura. Essa manifestação mereceu a abertura de uma investigação no Supremo para descobrir os organizadores, e há deputados na mira.

O bolsonarismo tinha realizado uma passeata dessas em 15 de março, e Bolsonaro incentivou-a, ao divulgar um vídeo pelo Whatsapp e ao fazer um discurso em Roraima. Na época Celso de Mello emitiu uma dura nota contra o ex-capitão. A convocatória, escreveu, “revela a face sombria” do presidente e “demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo”. Mais: o presidente pode muito, mas não pode tudo, “sob pena de incidir em crime de responsabilidade”.

O decano ergueu-se também contra Bolsonaro em outubro de 2019, quando o ex-capitão divulgou nas redes sociais um vídeo que listava seus inimigos, entre os quais estava o Supremo, comparado a “hienas”. “Expressão odiosa”, disse Mello em outra nota, “atrevimento presidencial [que] parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar”.

Diante do mandado de segurança, Mello pode dar uma liminar a favor do que pedem os advogados ou pode negá-la. Nas duas hipóteses, terá de levar em algum momento o caso ao plenário do Supremo. Se não levar até se aposentar, o processo será herdado por seu sucessor na corte, uma pessoa que será indicada por Jair Bolsonaro.

E quantoa Sérgio Moro, que um dia foi o favorito para a vaga? Mello será o voto de desempate em um julgamento que o juiz Gilmar Mendes proporá assim que o Supremo puder realizar sessões com os togados presentes fisicamente – por causa do coronavírus, as decisões têm sido à distância, via internet. “Temos que decidir isso logo”, declarou Mendes numa entrevista em 6 de abril.

O caso em questão é uma alegação dos advogados do ex-presidente Lula de que Moro não foi imparcial nos processos contra o petista na Lava Jato, como na condenação no caso do triplex do Guarujá. A suspeição do ex-juiz foi requerida ao STF em 2018 e ganhou corpo com a revelação, a partir de junho de 2019, de conversas secretas de Moro com procuradores lavajatistas.

Contribuição oantagonista e cartacapital